ACONSELHAMENTO JURÍDICO

INFORMAÇÕES GERAIS DA CORPORAÇÃO

• Proprietária: ANNE MARIE CHARLOTTE GEORGES
• CNPJ: 31.983.101/0001-53
• Endereço:Rua Maravilha 70°, Jericoacoara
• Website: oasiskitetrip.com
• Email: contact@oasiskitetrip.com

CONDIÇÕES DE USO DO SITE

ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

As Condições Gerais abaixo descritas regem a utilização do OASIS KITE TRIP.

A utilização do site OASIS KITE TRIP significa que você se torna um usuário e implica na aceitação plena e sem reservas de qualquer tipo por parte do usuário de todas as Condições Gerais publicadas quando o usuário acessa o site.

Aconselhamos, por isso, o usuário a ler o conteúdo das Condições Gerais sempre que for utilizar o website.

O usuário compromete-se a utilizar o website, os seus conteúdos e serviços conforme a lei, assim como estas Condições Gerais, os costumes morais normalmente aceitos e as políticas públicas. 

Todos os conteúdos incluídos neste site são fornecidos para fins exclusivamente informativos, pelo que em nenhum caso poderão ser base de reclamações ou recursos, nem constituir fonte de quaisquer direitos. A OASIS KITE TRIP reserva-se o direito de modificar o conteúdo do site sem aviso prévio.

O Usuário compromete-se a utilizar o Site e todo o seu conteúdo exclusivamente para fins lícitos que não sejam proibidos, não infrinjam nenhuma lei em vigor e/ou que não infrinjam os direitos legítimos da OASIS KITE TRIP ou de qualquer terceiro que possa causar qualquer dano ou perda direta ou indiretamente.

A título indicativo e sem limitação, o usuário compromete-se a não transferir, divulgar ou disponibilizar quaisquer informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

• De qualquer maneira, contrarie, denigra ou mine os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas pela Constituição, por tratados internacionais e outras leis e estatutos;
• Que induza, incite ou promova atividades criminosas, degradantes, difamatórias, caluniosas, violentas ou, em geral, ilegais e contrárias à moral e ao bom comportamento civil geralmente aceitos ou à ordem pública;
• Que induza, incite ou promova ações, atitudes ou opiniões discriminatórias com base em orientação sexual, gênero, raça, religião, crenças, idade ou posição; 
• Que incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços de caráter criminoso, violento, ofensivo, prejudicial, degradante ou, em geral, ilícito ou contrário à moral e comportamento civil geralmente aceitos ou à ordem pública;
• Que seja falso, ambíguo, impreciso, exagerado ou inadequado, de forma que induza ou possa induzir ao erro quanto ao seu objeto ou às intenções e propósitos do conteúdo;
• Que esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, a menos que o Usuário tenha obtido previamente a autorização necessária dos titulares dos mesmos para realizar o uso que faz ou pretende fazer desses direitos;
• Que infrinja segredos comerciais de terceiros;
• Que viole a lei brasileira de difamação, privacidade pessoal e familiar, ou que seja prejudicial à imagem de pessoas ou que de alguma forma prejudique a reputação do OASIS KITE TRIP;
• Que infrinja as leis e regulamentos que regem o sigilo das comunicações;
• Que constitua, quando aplicável, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, qualquer forma de concorrência desleal;
• Que contenha vírus ou outros elementos físicos e eletrônicos que possam danificar ou impedir o funcionamento normal da rede ou sistema de computador (hardware e software) do OASIS KITE TRIP ou de qualquer terceiro o qual possa danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos de informática;
• Que cause dificuldades no funcionamento normal do Serviço devido às suas características (como formato, extensão, etc.).

O Usuário compromete-se a não impedir o acesso/ ingresso de outros usuários ao serviço de acesso pelo consumo massivo dos recursos TIC através dos quais a Empresa presta o serviço e a abster-se de quaisquer ações que possam danificar, interromper ou produzir erros nos referidos sistemas.

RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE

OASIS KITE TRIP não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade da funcionalidade do website nem do seu conteúdo; portanto, o uso do mesmo pelo usuário é por conta e risco do usuário e em nenhuma circunstância o usuário pode reclamar contra a OASIS KITE TRIP a esse respeito.

Sempre que razoavelmente viável, a OASIS KITE TRIP notificará antecipadamente as interrupções do serviço do site. A OASIS KITE TRIP não garante que o site seja adequado para qualquer atividade particular ou que seja infalível/ indefectível.

O acesso ao site da OASIS KITE TRIP é por tempo indeterminado; no entanto, a OASIS KITE TRIP reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio para realizar manutenções, reparos, atualizações ou upgrades.

A OASIS KITE TRIP reserva-se no direito de restringir o acesso a algumas seções do Site ao público em geral, limitando-o a determinados usuários ou grupos de usuários, fornecendo-lhes uma palavra-chave de início de sessão da qual serão responsáveis.

A OASIS KITE TRIP exclui toda e qualquer responsabilidade que possa derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus, mau funcionamento telefônico ou desconexões no funcionamento operacional do sistema eletrônico por causas alheias ao seu controle.

Além disso, qualquer responsabilidade que possa ser causada por atrasos ou bloqueios no funcionamento operacional deste sistema eletrônico causados por deficiências, ou sobrecarga de linhas telefônicas, ou da Internet, bem como por danos causados ​​por terceiros por intrusões ilegítimas fora do controle da empresa, é excluído. Em qualquer caso, seja qual for a causa, OASIS KITE TRIP não aceita nenhuma responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, danos consequenciais e/ou lucros cessantes.

O Usuário é o único responsável por qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, movida por qualquer terceiro contra a OASIS KITE TRIP com base no uso do site pelo Usuário. Quando aplicável, o Usuário arcará com as despesas, custos e compensações reclamadas contra a Empresa decorrentes de tais reclamações ou ações legais.

O Usuário será sempre responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a OASIS KITE TRIP possa sofrer, direto ou indiretamente, em consequência do incumprimento de qualquer das obrigações derivadas das condições gerais ou da lei em relação ao uso do website.

RECUSA E RETIRADA DE ACESSO AO SITE E/OU AOS SERVIÇOS 

A OASIS KITE TRIP reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao seu site, a qualquer momento e sem aviso prévio, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais ou condições particulares que pode se aplicar. 

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE 

A OASIS KITE TRIP se utilizará de todos os esforços e meios razoáveis ​​para fornecer informações atualizadas e confiáveis ​​no site, no entanto, nenhuma garantia é feita quanto à ausência de erros, ou possíveis imprecisões e/ou omissões em qualquer um dos conteúdos acessíveis através deste website.

A OASIS KITE TRIP se esforçará ao máximo para atualizar e retificar qualquer informação alojada no seu website que não cumpra os padrões mínimos de precisão. Não obstante, o acima exposto, a OASIS KITE TRIP estará isenta de qualquer responsabilidade em relação a não atualização ou correção de seu site e do conteúdo e informações nele carregados.

A OASIS KITE TRIP reserva-se no direito de eliminar os conteúdos que considere falsos, imprecisos, ilegais ou contrários à moral e à ordem pública geralmente aceitos.

A OASIS KITE TRIP exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de veracidade, exatidão, integralidade e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou recebidos, obtidos ou acessados ​​através do Site; e também exclui qualquer responsabilidade pelos conteúdos fornecidos por terceiros ou entidades.

A OASIS KITE TRIP não se responsabiliza pelo uso que o Usuário fizer dos serviços e produtos do site ou de suas senhas, bem como de qualquer outro material do site que possa infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros ou quaisquer outros direitos dos mesmos. .

 

 

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A OASIS KITE TRIP declina qualquer responsabilidade relativa a qualquer informação que se encontre fora do website, uma vez que a função dos links que aparecem é unicamente informar o Usuário da existência de outras fontes de informação sobre determinado assunto.

A OASIS KITE TRIP exime-se de qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento dos links, pelo resultado obtido através dos referidos links, pela veracidade e licitude do conteúdo ou informação que possa ser acessada, bem como por qualquer dano ou prejuízo que possa incorrer ao Usuário decorrente das informações encontradas no site vinculado.

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LEI APLICÁVEL E FORO

A prestação do serviço é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer controvérsia deve ser submetida aos Juízos e Tribunais do Estado do Ceará, aos quais o Usuário expressamente se submete.