TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Seguem abaixo as Condições Gerais de Venda que se aplicam na ausência de estipulação em contrário, e para todos os contratos celebrados entre:
A empresa Oasis Kite Trip é doravante denominada “a Agência “.
Qualquer pessoa no singular ou em coletivo que utilize os serviços da Agência, doravante designada por “Cliente”.
O “Participante” refere-se a qualquer pessoa que participe fisicamente do passeio organizado pelo Cliente.
1. OBJETO
A Agência oferecerá ao Cliente a possibilidade de realizar uma viagem até o destino de sua escolha, permitindo que o mesmo, escolha o(s) destino(s) visitado(s), rotas, excursões, atividades e acomodações.
2. CONTRATAÇÃO E FORMAS DE PAGAMENTO
Qualquer contratação para uma viagem será efetiva para a Agência após o recebimento de:
- Aceitação pelo Cliente da cotação enviada pela agência;
- Um depósito representando 50% do total das taxas com base na fatura que será recebida pelo Cliente;
- A reserva só é finalizada após a confirmação da disponibilidade pela Agência;
- O saldo do pagamento deve ser pago 30 dias antes do início efetivo dos serviços.
Após a confirmação do pagamento, o Cliente será solicitado a fornecer uma cópia dos documentos de todos os Participantes da viagem o mais rápido possível para garantir reservas seguras.
3. TAXAS DE CANCELAMENTO
3.1 ANTES DA VIAGEM
Qualquer cancelamento de viagem deve ser feito por e-mail e, em todos os casos, complementado por uma notificação à Agência por carta registrada com aviso de recebimento.
A restituição pela Agência das taxas pagas será feita nas condições e limites estabelecidos abaixo:
- Mais de 120 dias antes da chegada: 100% do valor será reembolsado.
- Entre 120 e 30 dias antes da chegada: 25% do valor será reembolsado.
- Menos de 30 dias antes da chegada: não haverá reembolsos.
Se um ou mais viajantes cancelarem sua participação na mesma viagem que outros participantes, a Agência se reserva o direito de revisar os preços conforme o número atualizado de participantes.
Qualquer atraso no pagamento poderá ser considerado pela Agência como um cancelamento por parte do Cliente, ao qual serão aplicadas as taxas de cancelamento acima referidas.
Nos casos em que a reserva de serviços implique a realização de despesas não reembolsáveis pela Agência, independentemente do motivo do cancelamento ou da antecipação com que é formulado, não podem ser aplicadas as condições de reembolso acima referidas.
3.2 DURANTE A ESTADIA
Qualquer viagem interrompida, modificada, encurtada ou qualquer serviço não consumido pelo Participante por qualquer motivo individual do Participante não dará lugar a qualquer reembolso, ou compensação por parte da Agência.
Qualquer modificação por parte do Participante que implique uma mudança de serviço (hotéis, transporte…), ou programa (duração da estadia, estágio…) será cobrada.
Uma modificação por iniciativa do Cliente ou de um dos Participantes, relativa ao destino, ou alteração de data é considerada um cancelamento.
4. RECLAMAÇÃO
Quaisquer reclamações devem ser notificadas durante a viagem o mais rápido possível para serem resolvidas prontamente.
Terminada a viagem, deverá fazê-lo mediante carta registada com aviso de recebimento à Agência, acompanhada dos documentos comprovativos, no prazo de 30 dias após a data de regresso da viagem.
Qualquer contestação será resolvida amigavelmente.
Em caso de total desacordo, sendo a Agência uma empresa brasileira, será competente o foro estadual da Agência.
5. SEGURO
Ao aceitar viajar com a Agência, e devido à natureza da viagem, das atividades e da modalidade praticada, os Participantes devem adquirir um seguro multirriscos, cobrindo pelo menos as despesas médicas, de repatriamento, cancelamento e responsabilidade civil por esportes radicais, incluindo kitesurf e esportes a motor.
A Agência reserva-se o direito de fazer com que os Participantes assinem um termo de responsabilidade o mais tardar na chegada.
A Agência assinou um contrato que garante a sua responsabilidade civil profissional nas condições estipuladas pelos textos em vigor.
6. RESPONSABILIDADE
Antes da inscrição da viagem, cada Participante terá de verificar, conforme a sua situação pessoal, ser titular de passaporte e/ou outro(s) documento(s) (carteira de identidade nacional, visto , passaporte familiar, autorização de saída do país para menores, certificado de vacinação, carteira de habilitação, etc.), que sejam válidos e cumpram os requisitos de passagem e/ou entrada no Brasil.
Cada Participante assumirá a responsabilidade de obter todos os documentos exigidos pelas autoridades do país visitado.
A Agência deverá informar sobre as formalidades administrativas e/ou sanitárias necessárias para a execução dessas viagens na documentação apresentada.
Esta informação é dada pela Agência apenas a título indicativo e não pode ser responsabilizada ou substitutiva da responsabilidade individual de cada Participante. Por isso, aconselha-se vivamente a verificação antes da partida e junto das autoridades competentes, como os consulados, a lista de documentos necessários e as formalidades migratórias, sanitárias e aduaneiras em vigor.
Em nenhum caso a Agência será responsável pelo atraso ou impossibilidade de um Participante apresentar documentos em dia. As consequências da não apresentação destes documentos serão inteiramente suportadas pelo Participante e qualquer viagem cancelada, interrompida ou abreviada por motivos do Participante não dará lugar a qualquer reembolso, ou indenização de qualquer natureza.
7. SAÚDE
O Cliente e os Participantes da Viagem são obrigados a informar a Agência e aos guias acompanhantes sobre suas condições físicas e de saúde, para poderem ser consideradas caso os Participantes realizem atividades.
A Agência e seus guias não podem ser responsabilizados em caso de acidente resultante da condição do(s) Participante(s) em questão.
Em todos os casos, a Agência e seus guias não podem substituir médicos ou clientes para saber o que é melhor para a saúde dos Participantes e sua adequação para participar das atividades propostas, caso sofram de condição física e mental. O Cliente e os Participantes são os únicos responsáveis por este último.
8. SEGURANÇA E RISCOS
O Cliente e os Participantes em Viagem estão cientes que, dada a natureza da viagem que escolherem, podem estar expostos a determinados riscos, nomeadamente, à distância dos centros médicos, ao estado das estradas, à natureza aventureira de certos passeios (principalmente caminhadas, esportes aquáticos, passeios em veículos off-road …).
Organizações que permitem a evacuação rápida em algumas áreas remotas da cidade nem sempre existem.
O Cliente e os Participantes deverão declarar que estão cientes de tais riscos e observar, em caso de acidente, não colocar em risco a responsabilidade da Agência, seus guias e diversos fornecedores.
Se as circunstâncias o exigirem, e em particular para garantir a segurança de um conjunto de Participantes no seu todo, mas também por razões climáticas ou imprevistos, a Agência reserva-se o direito de substituir um meio de transporte diretamente ou através dos seus acompanhantes, ou prestadores de serviços, uma hospedagem, um itinerário com outro, bem como as datas ou horas de saída, sem que os Participantes tenham direito a qualquer indenização.
Cada Participante deve respeitar as regras de prudência e vida comunitária e seguir as instruções dadas pelo guia ou prestador de serviços da Agência.
A Agência não pode ser responsabilizada por acidentes que resultem da imprudência individual de um dos Participantes. A Agência reserva-se o direito de expulsar, a qualquer momento de um grupo, um Participante cujo comportamento possa ser considerado como colocando em risco a segurança ou o bem-estar dos demais Participantes. Nenhuma compensação seria então devida.
Se o Participante em questão se recusar a seguir as instruções dadas pelo guia, este poderá assinar um termo de responsabilidade que estipula sua discordância e exonera a Agência e o guia de qualquer processo.
9. BAGAGEM E BENS PESSOAIS
Os Participantes são responsáveis pelos seus pertences pessoais que mantêm sob sua custódia, seja dinheiro, cartões de crédito, joias, roupas, câmeras, etc.
A Agência não pode ser responsabilizada em caso de perda, roubo ou deterioração de bagagem, ou objetos pessoais durante a viagem e não será obrigada a compensar os Clientes em tais circunstâncias.
Em caso de problema, os Participantes são aconselhados que os fatos sejam verificados pelas autoridades locais competentes (apresentar queixa à polícia).
10. HOSPITALIDADE
A infraestrutura hoteleira pode ser de qualidade inferior à encontrada em outras partes do mundo, e os padrões locais de conforto e classificação por estrelas, podem não corresponder à que os Participantes estão acostumados.
No entanto, a Agência trabalha regularmente com estabelecimentos hoteleiros com os quais mantém a confiança e a sua qualidade certificada.
O Participante não poderá pleitear o reembolso por motivo de diferenciação de julgamento sobre conforto.
11. TRANSPORTE AÉREO E CLIMA
Caso a viagem seja interrompida por alteração da companhia aérea, por qualquer motivo externo à Agência, a Agência fará seus melhores esforços para propor uma solução alternativa ao(s) Participante(s).
Os custos resultantes serão pagos pelo(s) Participante(s).
As reclamações ou direitos de compensação são aqueles aplicáveis conforme as leis locais em vigor. Tal ação somente poderá ser realizada pelo Participante em sua capacidade pessoal.
Às vezes, as autoridades locais podem suspender certas visitas e viagens no último minuto para segurança pessoal. A Agência não pode ser responsabilizada pelas consequências desta decisão, considerada como uma circunstância imprevisível (por exemplo, perda de um traslado aquático ou voos).
12. CIRCUNST NCIAS IMPREVISÍVEIS
No caso de eventos externos perturbarem o funcionamento normal do país (por exemplo, agitação política e social, desastres naturais, greves, bloqueios, manifestações, etc.), a Agência reserva-se o direito de cancelar uma viagem ou alterar o seu conteúdo.
Os Participantes serão previamente informados do contexto e de todas as possibilidades de mudança.
A Agência é a principal responsável pela segurança das pessoas envolvidas nas viagens que organiza.
Em caso de cancelamento, a Agência não será obrigada a reembolsar os valores pagos e os participantes não terão direito a qualquer compensação.
Em caso de alteração no curso da viagem devido a eventos externos, será elaborado um novo orçamento e proposto ao(s) Participante(s). A totalidade dos custos de modificação é de responsabilidade do(s) Participante(s).
13. PREÇOS E TAXAS DE C MBIO
Os serviços vendidos em moeda diferente do real brasileiro (BRL) são baseados na taxa de câmbio do dia em que a cotação é enviada. Em caso de desvalorização repentina, a Agência reserva-se o direito de reavaliar o valor da viagem, dando ao Cliente a opção de manter ou cancelar o serviço.
Além disso, a Agência pode ser obrigada a alterar os seus preços e programas para ter em conta:
- Alterações no custo do transporte, nomeadamente relacionadas com o custo do combustível.
- A variação das taxas e encargos dos serviços prestados.
A LIQUIDAÇÃO DE DEPÓSITO PARA ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS IMPLICA A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
